Sindicatos: Representação e Custeio na Reforma Trabalhista

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É preciso que haja coerência entre o custeio e a representatividade dos Sindicatos: se o custeio é impositivo, a representação pode ser legal; mas se o custeio é voluntário, a representação precisa ser convencional.

A facultatividade da contribuição sindical já respaldada pelo Supremo Tribunal Federal foi um passo na direção certa, mas para caracterizar a verdadeira liberdade associativa e sindical seria necessário que a representação dos trabalhadores também fosse voluntária ou convencional – ou seja, os trabalhadores deveriam ter a faculdade de aderir ou não aderir à negociação coletiva.

Nesse caso, se a norma coletiva fosse considerada vantajosa o trabalhador poderia aderir ao regramento da norma coletiva e pagar o preço fixado para essa adesão, que seria uma “contribuição assistencial” (ou com outro nome) que teria um preço menor do que as vantagens criadas pela norma coletiva.

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