Cálculo Trabalhista

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Cálculo Trabalhista

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Guilherme da Rocha Zambrano é Juiz do Trabalho e Professor do Curso de Cálculos Trabalhistas Pedidos Líquidos

O trabalho prestado sempre precisa ser convertido em dinheiro no momento da contraprestação (que é o salário).

Assim sendo, advogados, juízes, contadores e gestores de pessoas precisam traduzir em números seu conhecimento dos direitos e deveres trabalhistas.

Ou seja, o conhecimento de cálculos trabalhistas é uma etapa fundamental do trabalho desses profissionais.

Consequentemente, serão apresentados alguns conceitos do método de Cálculo Trabalhista ensinado no Curso Pedidos Líquidos: 

  1. Salário;
  2. Repouso Semanal Remunerado e Feriados;
  3. Base de Cálculo dos Direitos Trabalhistas;
  4. Gratificação Natalina;
  5. Férias;
  6. Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS;
  7. Aviso Prévio Proporcional;
  8. Multa pela Despedida sem Justa Causa ou Despedida Indireta;
  9. Multa por Culpa Recíproca ou Distrato Trabalhista;
  10. Parcelas Rescisórias e Básicas da Relação de Emprego;
  11. Diferenças Salariais Nominais: Equiparação Salarial, Desvio de Função, Gratificação Fixa etc.;
  12. Diferenças Salariais Percentuais: Acréscimo Salarial ou Plus Salarial, Reajustes Salariais, Gratificação Percentuais etc.;
  13. Adicional de Insalubridade;
  14. Adicional de Periculosidade;
  15. Adicional de Transferência;
  16. Divisor e da Hora Normal do Mensalista;
  17. Horas Extras do Mensalista;
  18. Supressão do Intervalo do Mensalista;
  19. Divisor e Hora Normal do Comissionista Puro;
  20. Horas Extras do Comissionista Puro;
  21. Supressão do Intervalo do Comissionista Puro;
  22. Divisor e da Hora Normal do Comissionista Misto;
  23. Horas Extras do Comissionista Misto;
  24. Supressão do Intervalo do Comissionista Misto;
  25. Redução da Hora Noturna do Trabalhador Urbano e Doméstico;
  26. Adicional Noturno;
  27. Contribuição Social para a Previdência Social;
  28. Imposto de Renda;
  29. Atualização Monetária;
  30. Juros Simples.

1. Cálculo do Salário

O salário é a contraprestação do trabalho, portanto é o “preço” convencionado para o trabalho prestado.

O salário pode ser convencionado e calculado por unidade de tempo (salário mensal, quinzenal, semanal, diário ou por hora), por unidade de produção (comissão, tarefa, peça, metragem etc.) ou pela combinação desses dois critérios (salário misto, com uma parte fixa e outra variável).

Como o salário costuma ser pago mensalmente, é necessário converter cada tipo de salário para 1 mês.

Além disso, se o salário não for fixo por quinzena ou por mês, é preciso remunerar os Repousos e Feriados.

2. Cálculo do Repouso Semanal Remunerado e dos Feriados

Os Repousos Semanais e os Feriados devem ser remunerados com a mesma quantia que um dia normal de trabalho.

Ou seja, nesses dias o trabalhador deve receber a mesma quantia que receberia se tivesse trabalhado normalmente.

Como a semana possui 6 dias úteis, o valor da produção ou carga horária semanal deve ser dividido por 6. Por outro lado, nas semanas em que houver um ou mais Feriados, a produção semanal ou a carga horária semanal deve ser dividida pela quantidade de dias efetivamente trabalhados.

Dessa forma, o trabalhador recebe nos Repousos e Feriados a mesma quantia que receberia se tivesse trabalhado normalmente.

3. Base de Cálculo dos Direitos Trabalhistas

A Base de Cálculo dos Direitos Trabalhistas costuma ser a Remuneração, que abrange o Salário em sentido estrito, as Gratificações, os Adicionais, as Comissões, as Gorjetas e também quaisquer outras parcelas que tenham função contraprestativa do trabalho.

Entretanto, alguns Direitos Trabalhistas são calculados apenas com base no Salário Mínimo (Adicional de Insalubridade) ou Básico (Adicional de Periculosidade).

Por outro lado, embora remuneratórias, as Gorjetas não devem integrar a Base de Cálculo do Aviso Prévio, por exemplo.

4. Cálculo da Gratificação Natalina (13º Salário)

O valor da Gratificação Natalina ou 13º Salário deve ser equivalente a um mês da remuneração normal do trabalhador, conforme os valores vigentes no mês de dezembro de cada ano.

A Gratificação Natalina ou 13ª Salário é devida de forma integral quando foram prestados serviços durante todo o ano ou por pelo menos 15 dias nos meses de janeiro e dezembro e em todos os demais meses do ano.

Nos demais casos, Gratificação Natalina ou 13º Salário é devida de forma proporcional, sendo devidas tantas frações quantos forem os meses trabalhados no ano, desconsideradas as frações de meses inferiores a 15 dias e contadas integralmente as demais.

5. Cálculo das Férias

O valor das Férias deve ser equivalente a um mês de remuneração normal do trabalhador, com acréscimo de ⅓, conforme os valores vigentes no mês de concessão das Férias.

As Férias são devidas de forma integral sempre que o Período Aquisitivo (equivalente a cada ano de vigência do contrato de trabalho) tiver sido completo (ou quando forem trabalhados pelo menos 11 meses e 15 dias no Período Aquisitivo).

Nos demais casos, as Férias são devidas de forma proporcional, sendo devidas tantas frações quantos forem os meses trabalhados no Período Aquisitivo, desconsideradas as frações de meses inferiores a 15 dias e contadas integralmente as demais.

É possível que a quantidade de dias Férias seja inferior a 30 dias, ainda que sejam integrais, se o trabalhador tiver muitas faltas injustificadas.

6. Cálculo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS

O FGTS deve ser recolhido à conta vinculada do trabalhador à razão de 8% da Remuneração devida pelo mês anterior.

Essa alíquota deve incidir sobre a totalidade das parcelas de natureza remuneratória (contraprestativa do trabalho) recebidas.

São exemplos dessas parcelas, com natureza remuneratória: Salário básico; Salário fixo (unidade de tempo); Salário variável (por produção); Gratificações (tempo de serviço, função, natalina, semestral etc.); Adicionais (insalubridade, periculosidade, noturno, horas extras etc.); Remuneração de férias, repousos e feriados etc.

7. Cálculo do Aviso Prévio Proporcional

O aviso prévio proporcional é de no mínimo 30 dias e de no máximo 90 dias. É devida a remuneração do período correspondente à sua duração, mesmo quando houver dispensa do seu cumprimento.

O aviso prévio de 30 dias é devido em contratos de trabalho com vigência inferior a 1 ano.

A cada ano de vigência do contrato de trabalho, devem ser acrescidos 3 dias ao período mínimo de 30 dias. O limite de acréscimo é de 60 dias (com 20 anos completos de contrato), totalizando o máximo de 90 dias.

8. Cálculo da Multa pela Despedida sem Justa Causa ou Despedida Indireta

Na despedida sem justa causa e na despedida indireta é devida uma multa de 40% sobre os depósitos do FGTS.

O valor dos depósitos do FGTS é atualizado e acrescido de juros mesmo quando alguma quantia foi sacada pelo trabalhador.

Portanto, a multa não incide sobre o saldo da conta vinculada no FGTS, mas sobre o valor dos depósitos atualizados.

9. Cálculo da Multa pela Culpa Recíproca ou Distrato Trabalhista

Quando há culpa recíproca ou acordo para extinção do contrato, é devida somente a metade da multa sobre o FGTS.

Nesses casos, a multa sobre os depósitos do FGTS é de apenas 20%.

O aviso prévio também é devido pela metade. O trabalhador só pode sacar 80% do saldo de sua conta no FGTS. Não há direito ao Seguro-Desemprego.

10. Cálculo das Parcelas Rescisórias e Básicas da Relação de Emprego

Além do salário, as parcelas básicas inerentes a qualquer relação de emprego são:

  • a Gratificação Natalina;
  • as Férias;
  • os depósitos do FGTS.

O aviso prévio proporcional e a multa de 40% sobre os depósitos do FGTS são devidos quando o trabalhador é despedido sem justa causa ou é despedido indiretamente e essas duas parcelas são devidas pela metade quando há culpa recíproca ou acordo para a extinção do contrato de trabalho.

Essas parcelas costumam ser calculadas para projetar o custo da relação de emprego, antes da contratação de um trabalhador, ou para medir o valor da condenação decorrente da declaração de existência da relação de emprego, em reclamações trabalhistas.

Essas parcelas básicas são também aquelas nas quais os demais direitos trabalhistas repercutem, quando os respectivos valores são alterados retroativamente, como acontece nos casos em que a negociação coletiva aumenta o valor de salários que já foram pagos ou existe condenação judicial em uma reclamação trabalhista (reflexos ou integrações).

11. Cálculo de Diferenças Salariais Nominais: Equiparação Salarial, Desvio de Função, Gratificação Fixa etc.

As diferenças salariais nominais devem ser calculadas a partir da diferença entre o salário devido e o salário pago.

No caso da Equiparação Salarial, deve ser verificada a diferença entre o salário do paradigma e o salário do paragonado. No caso de Desvio de Função, deve ser verificada a diferença entre o salário das funções exercida e formalmente ocupada. No caso de Gratificação Fixa, basta verificar o valor da Gratificação devida.

Então, a diferença apurada deve ser integrada nas parcelas que possuem o Salário ou a Remuneração como Base de Cálculo.

12. Cálculo de Diferenças Salariais Percentuais: Acréscimo Salarial ou Plus Salarial, Reajustes Salariais, Gratificações Percentuais

O cálculo de Diferenças Salariais percentuais deve ser feito aplicando-se a porcentagem devida sobre a base de cálculo adequada.

O Acréscimo Salarial ou Plus Salarial costuma ser arbitrado sobre o Salário Básico. Os Reajustes Salariais também costumam ser calculados sobre o Salário Básico.

Da mesma forma, as Gratificações Percentuais (como as Gratificações de Função) também costumam ser calculadas sobre o Salário Básico.

Entretanto, é possível o estabelecimento de outra Base de Cálculo, diferente do Salário Básico, que deverá ser observada no cálculo.

Da mesma forma, é possível que seja excluída a integração de alguma Gratificação da Base de Cálculo de outras parcelas – como acontece com a Gratificação Semestral, que não repercute nas Férias, entre outras parcelas.

O resultado obtido deve repercutir em todas as parcelas que possuem o Salário ou a Remuneração como Base de Cálculo.

13. Cálculo do Adicional de Insalubridade

O Adicional de Insalubridade deve ser calculado aplicando-se uma porcentagem sobre o Salário Mínimo, conforme o grau de insalubridade seja mínimo (10%), médio (20%) ou máximo (40%) e o resultado obtido deve ser projetado em todas as parcelas que possuem o Salário ou a Remuneração como Base de Cálculo.

O grau de insalubridade em cada tipo de atividade é fixado em Norma Regulamentadora estabelecida pelo Serviço de Inspeção e/ou Fiscalização do Trabalho, mas em reclamações trabalhistas esse enquadramento pode ser deixado a critério do perito judicial.

O Supremo Tribunal Federal reconheceu a inconstitucionalidade da utilização do Salário Mínimo como Base de Cálculo do Adicional de Insalubridade, mas disse que o Judiciário não pode alterar a Base de Cálculo do Adicional de Insalubridade sem lei que assim determine, de modo que a situação ficou inalterada, por ora.

14. Cálculo do Adicional de Periculosidade

O risco de morte por eletricidade, explosivos, inflamáveis, segurança pessoal ou patrimonial e trabalho em motocicletas caracteriza periculosidade. Em reclamações trabalhistas, a caracterização depende de avaliação por perito judicial.

O Adicional de Periculosidade é calculado pela aplicação da porcentagem de 30% sobre o Salário Básico.

Entretanto, existe uma corrente jurisprudencial que considera que os eletricitários admitidos antes de 2012 teriam direito adquirido ao cálculo do Adicional de Periculosidade sobre a Remuneração Total.

Por outro lado, essa corrente contraria a jurisprudência do STF sobre a inexistência de direito adquirido a regime jurídico.

Qualquer que seja a base de cálculo, o Adicional de Periculosidade deve repercutir em todas as parcelas calculadas sobre o Salário ou a Remuneração.

15. Cálculo do Adicional de Transferência

O Adicional de Transferência é calculado a partir da aplicação da porcentagem de 25% sobre o Salário. O resultado obtido deve repercutir em todas as parcelas que possuem o Salário ou a Remuneração como Base de Cálculo.

É discutível se a Base de Cálculo do Adicional de Transferência deve ser apenas o Salário Básico ou a Remuneração, mas deve ser evitado o cálculo de adicionais sobre outros adicionais, para evitar repercussões infinitas.

Assim, parece que o mais coerente seria adotar o Salário Básico como Base de Cálculo.

O adicional de transferência é devido nos casos de transferência provisória, em que é necessária a mudança de domicílio.

16. Cálculo do Divisor e da Hora Normal do Mensalista

Para que seja possível saber o valor de um hora normal de um trabalhador que recebe salário mensal é preciso primeiro identificar a carga horária semanal convencionada pelas partes.

Em seguida, deve ser identificada e acrescida a carga horária correspondente ao Repouso Semanal Remunerado e aos Feriados. Então, o resultado deve ser projetado para um mês inteiro (30 dias), que é a quantidade de horas remuneradas com o salário mensal (o divisor).

Assim, o valor da Hora Normal trabalhada é obtido pela divisão do salário mensal pela quantidade de horas remuneradas mensalmente – os divisores mais comuns são os seguintes:

  • 44 horas semanais (ou 40 horas semanais com 2 RSR): Divisor 220
  • 40 horas semanais com 1 RSR: Divisor 200
  • 36 horas semanais (ou 30 horas semanais com 2 RSR): Divisor 180
  • 30 Horas semanais com 1 RSR:: Divisor 150
  • 24 Horas semanais com 1 RSR: Divisor 120

17. Cálculo das Horas Extras do Mensalista

O Cálculo da Hora Extra do trabalhador mensalista deve ser feito a partir do valor da Hora Normal.

Então, deve ser acrescido o Adicional de Horas Extras adequado, que normalmente é de 50%.

O resultado obtido deve ser projetado para a quantidade de horas extras prestadas em um determinado período (dia, semana ou mês), incluindo os Repousos Semanais Remunerados e Feriados, e então em todas as parcelas que possuem o Salário ou a Remuneração como Base de Cálculo.

18. Cálculo da Supressão do Intervalo do Mensalista

O cálculo da Supressão do Intervalo do Mensalista varia conforme a data em que o fato ocorreu, embora o cálculo sempre deva ser feito a partir do valor da Hora Normal (que por sua vez é obtido a partir da divisão da Remuneração Mensal pelo Divisor adequado à sua carga horária semanal) acrescido de 50%.

Para intervalos suprimidos até 11 de novembro de 2017, deve ser feito o cálculo de 1 hora de intervalo suprimido, independente de a supressão ter sido parcial ou total, e o resultado obtido deve ser projetado para um determinado período (dia, semana ou mês), incluindo os Repousos Semanais Remunerados e Feriados, e então em todas as parcelas que possuem o Salário ou a Remuneração como Base de Cálculo.

Por outro lado, para intervalos suprimidos após 11 de novembro de 2017 deve ser feito o cálculo apenas do tempo de intervalo suprimido, que deve ser projetado apenas para o período em que houve a supressão do intervalo, sem repercussão em outras parcelas.

19. Cálculo do Divisor e da Hora Normal do Comissionista Puro

Para que seja possível saber o valor de um hora normal de um trabalhador que recebe salário composto apenas por comissões (salário por produção) é preciso primeiro identificar a carga horária efetivamente trabalhada por ele em determinado período de apuração da produção.

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